RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2025

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e como a flebozynko.com cumpre com estas regulamentacoes.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

2. Os Seus Direitos RGPD

O RGPD garante-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmacao sobre se os seus dados pessoais estao a ser tratados. Se sim, pode pedir:

• Uma copia dos seus dados pessoais
• Informacao sobre as finalidades do tratamento
• As categorias de dados tratados
• Os destinatarios dos seus dados
• O periodo de retencao dos dados
• A origem dos dados (se nao foram recolhidos diretamente de si)

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de pedir a correcao de dados pessoais incorretos ou incompletos. Pode pedir:

• A correcao de erros nos seus dados
• A atualizacao de informacoes desatualizadas
• A adicao de informacoes em falta

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", pode pedir o apagamento dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos
• Os dados foram tratados ilegalmente
• O apagamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal

Este direito pode ter limitacoes quando o tratamento e necessario para cumprir obrigacoes legais ou para exercer direitos em processos judiciais.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir a restricao do tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere restricao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para processos legais
• Opos-se ao tratamento (enquanto verificamos os motivos)

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica. Pode pedir:

• Uma copia dos seus dados em formato digital (como JSON ou CSV)
• A transferencia direta dos seus dados para outro controlador

Este direito aplica-se aos dados que forneceu diretamente e que sao tratados com base no consentimento ou contrato.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins estatisticos ou de investigacao

Se se opuser ao marketing direto, cessaremos imediatamente o tratamento para essa finalidade.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou o afetem significativamente.

Atualmente, nao utilizamos sistemas de decisao automatizada que afetem os nossos visitantes.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD:

1. Envie um email para support@flebozynko.com
2. Identifique claramente qual direito deseja exercer
3. Forneca informacoes suficientes para verificarmos a sua identidade
4. Descreva o seu pedido de forma clara

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

4.1 Consentimento (Artigo 6(1)(a))

• Subscricao da newsletter
• Cookies de analise e marketing

4.2 Execucao de Contrato (Artigo 6(1)(b))

• Resposta a pedidos de contacto
• Fornecimento de informacoes solicitadas

4.3 Interesses Legitimos (Artigo 6(1)(f))

• Seguranca do website
• Prevencao de fraude
• Melhoria dos nossos servicos

4.4 Obrigacao Legal (Artigo 6(1)(c))

• Cumprimento de obrigacoes fiscais
• Resposta a pedidos de autoridades

5. Retirar o Consentimento

Quando o tratamento e baseado no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.

5.1 Como Retirar o Consentimento

• Newsletter: Clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
• Cookies: Use as definicoes de cookies do website ou limpe os cookies do navegador
• Outros: Envie email para support@flebozynko.com

6. Gestao de Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

6.1 Atraves do Nosso Website

Use o banner de cookies que aparece na sua primeira visita ou clique em "Configurar Cookies" no rodape do website.

6.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de primeira parte
• Apagar cookies ao fechar o navegador
• Ser notificado quando um cookie e definido

6.3 Instrucoes por Navegador

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Cookies e permissoes do site

7. Transferencias Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de servicos podem estar localizados fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes ou codigos de conduta aprovados

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado
• Sistemas de seguranca e firewalls atualizados
• Backups regulares e seguros
• Formacao em protecao de dados para a equipa
• Avaliacoes regulares de seguranca

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo (CNPD) no prazo de 72 horas
• Se o risco for elevado, iremos notifica-lo diretamente
• Documentaremos todas as violacoes e medidas tomadas

10. Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
• Newsletter: Ate cancelar a subscricao + 30 dias
• Logs de servidor: 90 dias
• Dados de analise: 26 meses (anonimizados)
• Dados de cookies: Conforme especificado na politica de cookies

11. Menores de Idade

Este website nao e destinado a menores de 16 anos. Nao recolhemos intencionalmente dados de criancas. Se um pai ou tutor descobrir que o seu filho nos forneceu dados, deve contactar-nos para que possamos apaga-los.

12. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que consulte esta pagina regularmente.

13. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos de protecao de dados foram violados, pode:

1. Contactar-nos primeiro para tentarmos resolver a questao
2. Apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo